INSTITUCIONAL
APRESENTAÇÃO
Em conformidade com os Instrumentos Socioinstitucionais legais e jurídicos visando a consecução das Finalidades e Objetivos Sociológicos, Ecológicos e Ambientais, a NATUREZA & CIÊNCIAS® ECOLÓGICAS está provisoriamente estabelecida à rua Afonso Pena nº 299, Centro, CEP 11.250-465, cidade e município de Bertioga, Estado de S.Paulo.
Para fins de publicidade e eficácia contra terceiros, os documentos foram apresentados, protocolados e certificados pelo RTD Santos/SP – Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas – Comarca de Santos – Estado de São Paulo, tendo sido os apensos registrados eletronicamente no Livro de Registro A sob nº 70.898, de 05/01/2023.
Os Instrumentos Socioinstitucionais são constituídos pelos Atos Constitutivos e outros documentos:
● Estatuto Social, de 15.04.2020
● Regimento Interno, de 15.04.2020
● Missão, Visão e Valores Universais
● Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ/MF
● Alvará de Funcionamento – Prefeitura do Município de Bertioga/SP
● Ata da Reunião Extraordinária, de 11.02.2023 (altera endereço)
ESTATUTO SOCIAL
O Estatuto Social é a lei magna da NATUREZA & CIÊNCIAS® ECOLÓGICAS, o principal documento legal e jurídico que transparece as diretrizes, preceitos essenciais, deveres, direitos e valores universais norteadores das iniciativas, das finalidades e dos objetivos socioinstitucionais, considerando:
I – tem por objetivo instituir, estruturar e sistematizar procedimentos para o desenvolvimento e a execução das iniciativas pela Associação;
II – serve o propósito de considerar os assuntos pertinentes, deliberar com competência o que deve ser realizado e a forma de execução;
III – harmoniza com as informações e dados contidos no Código Civil, legislação, regulamentos, disposições legais aplicáveis e vigentes no país;
IV – deve ser respeitado e cumprido pelos associados de todas as categorias do Quadro Associativo, além das sociedades globais;
V – entra em vigor na data da aprovação pela Assembleia Geral amparado em ata formalizada, revogada as disposições em contrário, passando a determinar a forma e os requisitos legais para desenvolvimento das iniciativas socioinstitucionais, observados os art. 32 e 33 do Estatuto Social.
Estatuto Social, de 15.04.2020
REGIMENTO INTERNO
O Regimento Interno disciplina, complementa e regulamenta os atos constitutivos, documentos correlatos e matérias institucionais, cria normas para metodização, estruturação, organização, coordenação, gestão, funcionamento e manutenção da NATUREZA & CIÊNCIAS® ECOLÓGICAS, considerando a natureza jurídica, as diretrizes, finalidades e objetivos socioinstitucionais, define e detalha as iniciativas para desenvolvimento e execução das atividades, estudos, pesquisas, projetos, programas sociais e ações correlatas, consoante os preceitos essenciais, legislação, regulamentos e disposições legais.
Regimento Interno, de 15.04.2020
São afirmações que precisam estar bem fundamentadas e definidas para servir de reflexões e orientações sábias às Instituições de Direito Público ou Privado, Fundações e Associações sem fins econômicos e lucrativos, relativamente aos seus objetivos e finalidades, planejamentos estratégicos e tomada de decisões.
Os instrumentos contribuem para unificar a estrutura organizacional em torno dos princípios básicos e das metas a alcançar, proporciona a integração das operações e motivação das equipes, a criação de ambientes de trabalhos com equilíbrio, eficiência e produtividade, valorizando boas atitudes de comportamento e ética nos relacionamentos internos e externos, associados, parcerias, clientes e fornecedores.
Nesse contexto, considera-se:
● a Missão define o propósito existencial da Instituição Socioambiental;
● a Visão inspiradora transparece as conquistas futuras, a direção estratégica e a navegabilidade,
● os Valores Universais representam os ideais de comportamentos, atitudes e resultados determinados pelos princípios a serem respeitados e aplicados no sistema organizacional.
MISSÃO, VISÃO E VALORES UNIVERSAIS
O item 3 da Ata da Reunião Extraordinária, de 11.02.2023, altera e atualiza o endereço da Sede Social da Associação no Município-Comarca de Bertioga, SP, descrito no art. 34, § 5º, inciso I, alínea a) do Regimento Interno, devido as restrições relativas ao IPTU do imóvel sito à av. Anchieta nº 5658, Jardim Ana Paula, CEP 11250-000, Bertioga, SP, passando a necessitar de regularização para fins de emissão do novo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ/MF.
O outro imóvel situado à rua Afonso Pena, 299, Centro, CEP 11250-465, Município de Bertioga, SP, contou com vistoria oficial e certificação do IPTU Inscrição Cadastral nº 03.018.004.000 gerando a aprovação do novo CNPJ/MF.
Para fins de publicidade e eficácia contra terceiros, os documentos foram apresentados, protocolados e certificados pelo RTD Santos/SP – Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas – Comarca de Santos – Estado de São Paulo, tendo sido os apensos registrados eletronicamente no Livro de Registro A sob nº 71.820, de 17/05/2023.
Ata da Reunião Extraordinária, de 11.02.2023 (alteração do endereço da Sede Social)